Conferência Livre: Economia Circular no Enfrentamento à Emergência Climática

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Plenária de encaminhamento da conferência.

Neste post você pode conferir os destaques da Conferência Livre do Meio Ambiente: Economia Circular no Enfrentamento à Emergência Climática, realizada em dezembro de 2024. A conferência reuniu mais de 300 participantes de 11 estados e regiões brasileiras para criar propostas de políticas públicas circulares que ofereçam respostas efetivas às mudanças climáticas.

Continue lendo para saber mais sobre o contexto da conferência e algumas das propostas mais votadas, e também para assistir ao registro em vídeo e, se tiver interesse, receber o relatório completo da conferência!

Contexto e eixos temáticos da Conferência Nacional do Meio Ambiente

A conferência livre foi organizada como parte da governança participativa da 5a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que envolve 3 etapas: conferências municipais e livres, conferências estaduais, e uma grande Conferência Nacional, reunindo as propostas e representantes eleitos nas etapas anteriores.

O tema proposto pelo MMA para essas conferências foi a emergência climática, com a sugestão de cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Prevenção de Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. Nossa conferência abordou cada um desses eixos, explorando o potencial da economia circular no enfrentamento à emergência climática. Entre outros assuntos, conversamos sobre como a economia circular pode ajudar a mitigar emissões, promover sistemas resilientes e fomentar a justiça climática.

A programação incluiu plenárias e grupos de trabalho para a criação colaborativa de propostas no encontro on-line do dia 11 de dezembro, um encontro extra no dia 12 de dezembro para o aprimoramento das propostas por eixo temático, e, do dia 13 a 20 de dezembro, discussões e votações online para priorização de propostas e eleição de representantes para as etapas posteriores da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Por que falar sobre economia circular no enfrentamento à emergência climática?

A necessidade de transição para uma economia circular é cada vez mais reconhecida no Brasil, a partir da ação de organizações da sociedade civil, instituições, empresas, governos locais, e também, mais recentemente, de diversas instâncias do governo federal. Em 2024, passos importantes foram dados nesse sentido, incluindo a aprovação pelo Senado do PL 1874, que institui a Política Nacional de Economia Circular, a assinatura do Decreto Federal 12.082, instituindo a Estratégia Nacional de Economia Circular, e a escolha de resíduos e economia circular como um dos eixos do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática pela presidência brasileira do G20, para o qual nossas fundadoras Léa e Carla tiveram a honra de contribuir como consultoras. 

Ainda assim, o tema da economia circular ainda aparece muitas vezes limitado à questão dos resíduos, ou da produção industrial, e se faz pouco presente nas discussões e estratégias para lidar com a emergência climática. A intenção da nossa Conferência Livre foi justamente abordar essa conexão, entendendo a contribuição da economia circular para a discussão climática de forma mais abrangente, a partir de um olhar cíclico para os materiais industriais, e também para o uso da terra e produção de alimentos, fontes energéticas, e o próprio ciclo do carbono.

Gravação da Conferência Livre – Economia Circular no Enfrentamento à Emergência Climática

As sessões virtuais do dia 11 de dezembro, realizadas via Zoom, incluíram uma plenária inicial com contribuições sobre a conexão entre economia circular e a emergência climática, seguida por Grupos de Trabalho para a criação de propostas em cada eixo temático, e uma plenária final para alinhar e organizar os próximos passos.Você pode assistir à gravação da plenária inicial logo abaixo! As sessões de cada GT também foram gravadas, e estão disponíveis nesta playlist no YouTube.

Organização colaborativa

A conferência livre Economia Circular no Enfrentamento à Emergência Climática foi organizada colaborativamente por várias instituições, incluindo a Rede NOZ, a Ideia Circular, o Mural do Clima, a Frente Parlamentar da Mulher Catadora, e o Movimento Circular

Entre as contribuições da parte expositiva da Conferência, tivemos apresentações de Renata Moraes (Climate Reality Project), Marina Serpa Braga (Mural do Clima), Simone Godoy (Frente Parlamentar da Mulher Catadora), Pedro Prata (Fundação Ellen MacArthur), Carla Tennenbaum (Ideia Circular) e Carla Pereira (Rede Noz). Nas discussões por eixos temáticos, também contamos com apresentações e facilitação de Edson Grandisoli (Movimento Circular) e Lucas Romão (Mural do Clima) no eixo de Mitigação, Lea Gejer (Ideia Circular) no eixo de Adaptação, e Maria Avalone (Mural do Clima/Consciência ESG).

Equipe de facilitadores e relatores que conduziram as salas virtuais de discussão dos eixos temáticos.

Conferências Livres em 11 Estados e Regiões!

Além da organização colaborativa, a conferência livre Economia Circular no Enfrentamento à Emergência Climática também contou com uma estruturação capilarizada, abrangendo vários estados e regiões brasileiras. 

Para garantir maior diversidade e representatividade nas conferências estaduais e nacional, pessoas ligadas às instituições organizadoras cadastraram Conferências Livres a partir desse mesmo tema – economia circular e emergência climática – em seus respectivos estados e regiões. Inicialmente, foram cadastrados 11 eventos regionalizados, incluindo 8 estados (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 3 regiões (Centro-Oeste, Norte-Nordeste e Sul-Sudeste). 

Os 11 eventos integrados resultaram na construção coletiva de 145 propostas, posteriormente aprimoradas e organizadas em 28 a serem votadas. Para qualificar as propostas e representantes eleitos, era preciso um quórum de ao menos 25 votantes, que foi atingido por 6 estados/regiões: Bahia, Minas Gerais, Piauí, São Paulo, região Norte-Nordeste e região Sul-Sudeste.

Plenária de abertura da grande conferência, com participantes de todas as conferências cadastradas.

Propostas mais votadas

As propostas foram estruturadas com a intenção de enfrentar a emergência climática com soluções que integrem princípios de circularidade e equidade. Cada estado ou região priorizou propostas com base em suas especificidades locais, refletindo as diferentes realidades socioambientais do país.

Seguem aqui algumas das propostas mais votadas por eixo temático:

(Você também pode conferir todas as propostas e percentual de votação no relatório completo da conferência, disponível no final deste post),

Eixo I – Mitigação 

  1. Apoiar governos locais com incentivos econômicos e capacitação técnica para a realização do mapeamento dos fluxos urbanos em áreas-chave (materiais, resíduos, energia e água) e para a elaboração de plano estratégico, em colaboração com stakeholders locais para fechamento dos ciclos, buscando pontos de ação para cidades mais circulares.  (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)
  1. Mitigar emissões com a valoração dos resíduos orgânicos, reduzindo os desperdícios alimentares e descarte inadequado de entes privados via doação compulsória de excedentes a Bancos de Alimentos ou organizações sociais e apoiando governos locais na criação de usinas de valoração e redistribuição, com marco temporal para implantação, estimulando a agricultura e fortalecendo a segurança alimentar.  (MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)

Eixo II – Adaptação e prevenção de desastre

  1. Criar/ampliar o acesso a linhas de fomento e financiamento público e privado, e estímulo a agências facilitadoras, para promover sistemas agroflorestais, hortas urbanas e agricultura regenerativa em ambientes degradados, associadas a sistemas de compostagem, em meios urbanos e rurais. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)
  1. Criar desafios colaborativos para desenvolver e prototipar estruturas e sistemas de adaptação ao calor urbano – como sombreamento das vias públicas, jardins verticais/de chuva, e abrigos/oásis climáticos – envolvendo arquitetos, designers, catadores, poder público, setor privado, terceiro setor e academia. Implementar e replicar as melhores soluções. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)

Eixo III – Justiça Climática

  1. Oferecer opções financiadas de moradia digna, segura e confortável para populações vulneráveis em áreas de risco, adaptando construções ociosas ou criando novos projetos com princípios de circularidade dos materiais, energia renovável, captação e reuso de água, pisos drenantes, etc. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)
  1. Criar um fundo nacional/internacional de justiça climática para financiar projetos comunitários de adaptação às mudanças climáticas, priorizando cooperativas de catadores, populações indígenas, quilombolas e periféricas, com ampla comunicação e assessoria para acessar verbas do fundo. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)

Eixo IV – Transformação Ecológica

  1. Criar fomento para projetos e empreendimentos promoverem desenvolvimento de materiais de alta reciclabilidade, práticas de economia circular, tecnologias regenerativas, por meio de uma ação integrada entre órgãos públicos, universidades, empresas e populações vulneráveis, como cooperativas de catadores. Bem como capacitar os setores de eventos e turismo para a implementação de práticas circulares. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste, Sul-Sudeste)
  1. Estabelecer diretrizes para implementar programas de formação de agentes públicos e população em geral (estudantes, líderes comunitários e empresários), promovendo conhecimento sobre causas e consequências da crise climática, fomentando a economia circular e incentivando práticas de reaproveitamento e consumo consciente, integrando essas ações a políticas públicas,com incentivos e ampla divulgação. (BA, MG, PI, SP, Norte-Nordeste)

Eixo V – Governança e Educação Ambiental

  1. Implementar programas de formação para agentes públicos, líderes comunitários e instituições de ensino, promovendo conhecimento sobre as causas e consequências da crise climática, economia circular e sua aplicação prática em políticas públicas e projetos acadêmicos, com incentivos e ampla divulgação. (BA, MG, SP, Sul-Sudeste)
  1. Integrar a economia circular e Lixo Zero ao currículo escolar em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior, incluindo a curricularização desse tema em projetos pedagógicos e a adoção de infraestrutura e práticas circulares e educativas como a compostagem obrigatória dos resíduos orgânicos das escolas públicas. (BA, SP, Sul-Sudeste)
  1. Implementar estratégia de governança que assegure o cumprimento da PNRS pelos municípios e promova a transição local para práticas circulares de gerenciamento de materiais. Garantir a coleta seletiva obrigatória, apoio às cooperativas e catadores, e promover a implementação de compostagem e hortas urbanas para tratar resíduos orgânicos, reduzindo uso de aterros e fortalecendo a economia local. (MG, PI, Norte-Nordeste)

Encaminhamentos

A Conferência Livre encerrou com a eleição de delegados para fortalecer o debate regional e preparar contribuições alinhadas aos temas discutidos para a Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada em Brasília em maio de 2025. Além disso, foi registrado o desejo de fortalecer os grupos de trabalho e propostas  para a COP 30, que vai acontecer em Belém em novembro de 2025.

Quer saber mais? É só deixar seu e-mail abaixo para receber o relatório completo da conferência!

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